O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio do promotor de Justiça de Rio Brilhante (MS), Luiz Antônio Freitas de Almeida, ofereceu denúncia contra a empresa Usina Eldorado S/A e os engenheiros e técnicos de segurança do trabalho e funcionários.
Em relação à empresa, segundo o MPE, foi imputada a prática da contravenção penal, que prevê a pena de multa para quem não cumpre as normas de segurança do trabalho. No que se refere aos funcionários, a denúncia é por homicídio culposo, pois, como encarregados da segurança do trabalho, não fizeram observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas regulamentadoras e normas que disciplinam alguns procedimentos.
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para mim a pessoa que estiver em funçao dessa profissao deveria ser punida me refiro somente os que foram indiciados
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